• LEI Nº 10.621, DE 25 DE JUNHO DE 2024

  Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Ação Humanitária da Igreja Assembléia de Deus de Belém.

• LEI Nº 10.622, DE 25 DE JUNHO DE 2024

  Institui a Semana Estadual da Consciência sobre as Doenças Crônicas Não Transmissíveis.

• LEI Nº 10.623, DE 25 DE JUNHO DE 2024

  Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra de Eneida de Moraes.

• LEI Nº 10.624, DE 25 DE JUNHO DE 2024

  Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival de Barreiras, no Município de Itaituba.

• LEI Nº 10.625, DE 25 DE JUNHO DE 2024

  Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a Quadrilha Roceiros do Marajó, no Município de Breves.

• LEI Nº 10.626, DE 25 DE JUNHO DE 2024

  Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Gestão Sustentável do Poder Judiciário do Estado do Pará.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 25 DE JUNHO DE 2024

  Dispõe sobre a elevação de Entrância das Promotorias de Justiça de Ananindeua, Santarém e Marabá.

• DECRETO Nº 4.008, DE 25 DE JUNHO DE 2024

  Homologa o Decreto nº 024/2024/PMGP, de 02 de maio de 2024, editado pelo Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, que declara “situação de emergência”, em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

• DECRETO Nº 4.009, DE 25 DE JUNHO DE 2024

  Homologa o Decreto nº 066 de 22 de maio de 2024, editado pelo Prefeito Municipal de Belterra, que declara “situação de emergência”, em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

• PORTARIA Nº 499/2024-PGE.G., DE 25 DE JUNHO DE 2024

  Revoga e designa nova lotação a contar de 24.06.2024, para o Procurador do Estado Gabriel Perez Rodrigues.

• PORTARIA Nº 500/2024-PGE.G., DE 25 DE JUNHO DE 2024

  Revoga e designa nova lotação a contar de 25.06.2024, para a Procuradora do Estado Anete Marques Penna de Carvalho.

• PORTARIA Nº 502/2024-PGE-GAB., 25 DE JUNHO DE 2024

  Constitui comissão para organização do processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Diretor de Honorários derivados da representação das Autarquias e Fundações Públicas, nos termos do parágrafo 4º do art. 10 da Lei estadual nº 9.880, de 27.03.2003 alterada pela Lei estadual nº 10.619, de 24.06.2024.

• PORTARIA SEMAS Nº 1413, 24 DE JUNHO DE 2024

  Homologa o Acordo de Pesca firmado pelas comunidades da região de Arapixuna, localizadas no município de Santarém, no estado do Pará.

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 18 DE JUNHO DE 2024

  Ratifica o Convênio ICMS nº 56/2024 celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências”.