Alerta Legislativo Nº 121/2024

LEI Nº 10.640, DE 3 DE JULHO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Produtores Rurais de Santana do Araguaia.

LEI Nº 10.641, DE 3 DE JULHO DE 2024
Institui a Semana Estadual do Agronegócio, no âmbito do Estado do Pará.

LEI Nº 10.642, DE 3 DE JULHO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos dos Autistas e Neurodiversos do Pará (APAN-PA).

LEI Nº 10.643, DE 3 DE JULHO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Agricultores Familiares de Matupiry (AAGRIFAM).

LEI Nº 10.644, DE 3 DE JULHO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária Rural Bom Jesus.

LEI Nº 10.645, DE 3 DE JULHO DE 2024
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Atenção à Faixa de Pedestres.

LEI Nº 10.646, DE 3 DE JULHO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais e Técnico em Agropecuária do Pará (ASPROTEP).

LEI Nº 10.647, DE 3 DE JULHO DE 2024
Altera a Lei Estadual nº 9.594, de 16 de maio de 2022, que regula o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres e o Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres.
Revoga-se o inciso VIII do art. 3º da Lei Estadual nº 9.594, de 2022.

LEI Nº 10.648, DE 3 DE JULHO DE 2024
Altera a Lei Estadual nº 8.847, de 9 de maio de 2019, que dispõe sobre o Programa Estadual de Alimentação Escolar no Estado do Pará (PEAE), vinculado à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei Estadual nº 8.847, de 2019 :
I - o parágrafo único do art. 5º; e
II - o art. 10 .

LEI Nº 10.649, DE 3 DE JULHO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Sociocultural Acordes Muanense (ASCAM), no Município de Muaná.

LEI Nº 10.650, DE 3 DE JULHO DE 2024
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Estadual da Saúde do Sono.

LEI Nº 10.651, DE 3 DE JULHO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Assentados das Comunidades da Várzea dos Igarapés dos Currais e Nhamundá (ASCOVIN), do Município de Oriximiná.

LEI Nº 10.652, DE 3 DE JULHO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Mãos de Ouro (I.M.O), com sede e foro na Cidade de Breves.

LEI Nº 10.653, DE 3 DE JULHO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Heróis Muanenses – Instituto Hercílio Serapião.

LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 3 DE JULHO DE 2024
Altera a Lei Complementar Estadual nº 07, de 25 de setembro de 1991, que regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2024
Exonera e nomeia o membro representante do Conselho Estadual das Cidades (CONCIDADES/PA).

PORTARIA Nº 507/2024-PGE.G., DE 02 DE JULHO DE 2024
Autoriza 15 (quinze) dias de férias à Procuradora Autárquica LUANA CONCEIÇÃO MAUÉS, identidade funcional nº 57195469/1, e designa o Procurador Autárquico MOISÉS AZEVEDO CAMPOS, identidade funcional nº 57175156/2 para responder pelo cargo de Coordenador do Contencioso - DETRAN/PA, em substituição à Procuradora Autárquica.

PORTARIA Nº 515/2024-PGE.G., DE 02 DE JULHO DE 2024
Concede 15 (quinze) dias de residual de férias a servidora Tânia Maria Teixeira Gomes, identidade funcional nº 3158500/1, devendo responder pela Chefia de Gabinete da PGE, a servidora Rosilene Gomes Mallet, identidade funcional nº 55589369/4.

PORTARIA Nº 516/2024-PGE.G., DE 02 DE JULHO DE 2024
Concede 08 (oito) dias de licença casamento ao servidor Bruno Anunciação das Chagas, Procurador do Estado, e designa a Consultora Jurídica Andréa Costa Pereira Fiuza de Mello, identidade funcional nº 57195624/1, para responder pela Coordenação da Consultoria Jurídica da SESPA, em substituição ao Procurador do Estado.

PORTARIA Nº 522/2024-PGE.G., DE 03 DE JULHO DE 2024
Concede, licença para atividade política ao servidor Florentino José Neves dos Santos, identidade funcional nº 6121543/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, no período de 06.07.2024 a 06.10.2024, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990 e do Art. 94 da Lei 5.810/1994.

ERRATA DA PORTARIA Nº 468/2024-PGE.G., DE 07.06.2024, PUBLICADA NO DOE Nº 35.850 DE 11.06.2024
Onde se lê: Bruno Henrique Alves Salomão, id. Funcional nº 5888090/2;
Leia-se: Bruno Maia Ferreira, id. Funcional nº 5934247/2.

IASEP. PORTARIA Nº 217, DE 03 DE JULHO DE 2024
Concede para servidora, CAMILA FONTELLES DE LIMA LEITE, matrícula nº 54183137/3, ocupante do cargo em Comissão de Procuradora Chefe, 20(vinte) dias de férias regulamentares, no período de 01.07 a 20.07.2024, referente ao período aquisitivo 2022/2023 e 10 (dez) dias no período de 21.07 a 30.07.2024, referente ao período aquisitivo 2023/2024.

EGPA. ERRATA DA PUBLICAÇÃO DE OUTRAS MATÉRIAS, PUBLICADA NO DOE Nº 35.879, DE 3 DE JULHO DE 2024
Item 4.1 Onde se lê: item 3.2 a 3.9; Leia-se: 3.2
Item 7.3 Onde se lê: item 2; Leia-se item 4.2
Item 8.1 a) Onde se lê: 03 (três) dias; Leia-se: 05 (cinco) dias
Item 8.7 Onde se lê: item 2; Leia-se item 8.2
Item 9.4 Onde se lê: considerando dia, mês e; Leia-se: considerando dia, mês e ano
Item 10.1.8 Onde se lê: item 2; Leia-se: item 3.2
Item 11 Onde se lê: Inscrições para o processo seletivo 11 a 31/07/2024; Leia-se: Inscrições para o processo seletivo 13 a 31/07/2024.

SEFA. PORTARIA Nº 419 DE 03 DE JULHO DE 2024
Informa o valor da Quota Parte do IPVA aos Municípios, referente ao período de 01 a 30 de junho de 2024.

SEFA. PORTARIA Nº 420 DE 03 DE JULHO DE 2024
Informa o valor da Quota Parte do IPI aos Municípios, referente ao período de 01 a 30 de junho de 2024.

SEFA. PORTARIA Nº 421 DE 03 DE JULHO DE 2024
Informa o valor da Quota Parte do ICMS aos Municípios, referente ao período de 01 a 30 de junho de 2024.

PORTARIA SEMAS Nº 1.515, DE 3 DE JULHO DE 2024
Estabelece os procedimentos administrativos e o fluxo processual para análise e arquivamento de processo administrativo infracional, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).

SEASTER. RESOLUÇÃO Nº 103 - CEDCA/PA DE 14 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre o reconhecimento e legitimidade da Escola de Conselhos do Estado do Pará e dá outras providências.

DOE Nº 35.881 , 04.07.2024