ALERTA LEGISLATIVO Nº 130/2024
DOE Nº 35.897, 17.07.2024
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LEI Nº 10.657, DE 15 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025. -
MENSAGEM Nº 043/2024-GG BELÉM, 15 DE JULHO DE 2024
Veto parcial do Projeto de Lei nº 266/24, de 25 de junho de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025”. -
DECRETO Nº 4.069, DE 16 DE JULHO DE 2024
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. -
PORTARIA Nº 553/2024-PGE.G., DE 15 DE JULHO DE 2024
Concede 15 (quinze) dias de férias ao servidor José Reinaldo Alves Gomes, devendo responder pela Gerência de Transporte e Comunicações, a servidora Odaleia Maria Costa Pereira, durante o afastamento do titular. -
PORTARIA Nº 554/2024-PGE.G., DE 15 DE JULHO DE 2024
Designa a Procuradora Telini Ramos Palhares Meira, para responder no cargo de Coordenadora do Consultivo do IGEPPS, por motivo de férias da titular, a Procuradora Milene Cardoso Ferreira no período de 15.07 a 29.07.2024.