• LEI Nº 10.658, DE 16 DE JULHO DE 2024
  Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública estadual, referente aos recursos a serem recebidos pelo Estado do Pará em razão de precatório judicial decorrente da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
  DOE Nº 35.899 , 18.07.2024

• DECRETO Nº 4.073, DE 17 DE JULHO DE 2024
  Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.67 6, de 18 de junho de 20 01.
  Revoga-se a Seção XVII, do Capítulo III, do Título II, do Livro Primeiro do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2 001.
• ERRATA DA PORTARIA Nº 554/2024-PGE.G., DE 15.07.2024, PUBLICADA NO DOE Nº 35.897 DE 17.07.2024
  Onde se lê: Telini Ramos Palhares Meira
  Leia-se: Tenili Ramos Palhares Meira
• CHAMAMENTO PÚBLICO SEPLAD / SEFA Nº 01/2024
  Financiamento do Projeto de Readequação da Rodovia BR-316 e Construção de Obras de Artes Especiais na Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará (1ª Etapa).
• TCE. PORTARIA Nº 42.468, DE 17 DE JULHO DE 2024
  Dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.