ALERTA LEGISLATIVO Nº 132/2024
DOE Nº 35.900, 19.07.2024
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DECRETO Nº 4.077, DE 18 DE JULHO DE 2024
Altera o Decreto Estadual nº 3.643, de 15 de janeiro de 2024 , que regulamenta a Lei Estadual nº 9.238, de 30 de março de 2021 , e institui o protocolo “Não se cale” de ações de capacitação, prevenção e de encaminhamento de vítimas em bares, restaurantes e estabelecimentos noturnos no enfrentamento a situações de risco de violências físicas, psicológicas e sexuais contra mulheres em suas dependências. -
IGEPREV. PORTARIA Nº 731 DE 16 DE JULHO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho para revisão do texto legal e devidas alterações na Lei Complementar nº 39/2002. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2024-GAB/SEDUC, DE 19 DE JULHO DE 2024
Altera o artigo 10 da Instrução Normativa nº 04/2024- GAB/SEDUC, de 08 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre as regras gerais e acerca dos subprogramas no âmbito do Programa Dinheiro na Escola Paraense, vinculado à Secretaria de Estado da Educação- SEDUC. -
TCE. PORTARIA Nº 42.456, DE 16 DE JULHO DE 2024
Aprova a NPC SPG-01/2024 (2º versão), que tem por finalidade estabelecer e atualizar regras gerais e procedimentos de controles necessários para mitigar riscos atinentes ao processo de elaboração, monitoramento, revisão e avaliação do Plano Estratégico do TCE-PA.