ALERTA LEGISLATIVO Nº 133/2024
DOE Nº 35.901 , 22.07.2024
- PORTARIA Nº 158/2024 – GAB/SEAP/PA
Determina a suspensão das atividades de visitas externas nas Unidades do Complexo Penitenciário de Santa Izabel. - DPE. PORTARIA Nº 36/2024/GAB/DPG, DE 19 DE JULHO DE 2024
Define as atribuições dos Subdefensores Públicas-Gerais e das Assessorias Especiais do Gabinete, assim como delega competências às Diretorias da Defensoria Pública do Estado do Pará.
Revoga-se a PORTARIA Nº 60/2022/GAB/DPG, de 6 de outubro de 2022.