Eleições 2026: PGE disponibiliza cartilha com orientações sobre o processo eleitoral

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disponibilizou, nesta sexta-feira (13), em seu site institucional, a cartilha Eleições 2026 – Manual de Orientações, publicação que reúne diretrizes voltadas a gestores e servidores públicos estaduais sobre as normas que devem ser observadas durante o período eleitoral. O material também pode ser consultado pela sociedade em geral, contribuindo para ampliar o conhecimento sobre as regras que regem o processo eleitoral. 

“Este é trabalho que a PGE já vem fazendo desde 2014. Foi a primeira versão do nosso manual, que a gente chama de cartilha eleitoral. Então, desde 2014 até agora, nessa edição de 2026, a gente tem produzido esse manual de orientações para a administração pública. Ou seja, ele não é um manual de orientações para o processo eleitoral em si, para o voto, para candidaturas, não, ele é um manual de orientações sobre a conduta da administração e do agente público durante o período eleitoral. 
A nossa intenção é orientar o agente público do executivo, de todos os poderes, quais são as condutas vedadas, as condutas permitidas no período eleitoral”, explicou a procuradora-geral adjunta Administrativa, Carla Melém. 

De forma objetiva e didática, o manual reúne informações sobre temas frequentemente consultados durante o período eleitoral, como condutas vedadas a agentes públicos, restrições administrativas, movimentação de servidores, transferências de recursos, publicidade institucional e realização de eventos, entre outros aspectos relevantes da atuação estatal em ano de eleições. 

Esta é a 9ª edição do manual, elaborado pela Procuradoria Consultiva da PGE. A publicação é atualizada a cada ciclo eleitoral, consolidando orientações com base na legislação vigente e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo as resoluções atualizadas, publicadas pelo Tribunal no último dia 05 de março, que vão disciplinar as Eleições Gerais deste ano, e que regulamentam diferentes aspectos do processo eleitoral 2026. 

“O manual é feito de acordo com a legislação eleitoral, das disposições do código eleitoral. E a gente soma a esse material as resoluções que são publicadas, editadas pelo TSE, para o ano das eleições. Então, nós temos um rol de resoluções que o TSE publicou para as eleições de 2026. A gente soma essas resoluções à legislação eleitoral. E também a gente faz uma varredura de toda a jurisprudência publicada, proferida pelo TSE e pelo TRE Pará ou por outros TREs ao longo dos anos em matéria de condutas vedadas ao agente público no período eleitoral e faz um balanço disso tudo e transforma isso, sedimenta isso na cartilha, consolida isso na cartilha para levar aos gestores a melhor orientação possível”, complementou a procuradora-geral adjunta. 

A cartilha também apresenta orientações sobre desincompatibilização de cargos e respectivos prazos, ilícitos eleitorais e aspectos relacionados à propaganda eleitoral, inclusive no ambiente digital e no uso de tecnologias como inteligência artificial. 

O objetivo da iniciativa é auxiliar órgãos e entidades da administração pública estadual a compatibilizar suas atividades com as normas eleitorais, garantindo a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa durante o processo eleitoral. 

“Os eixos principais da cartilha são o calendário eleitoral, o calendário do que eu posso como agente público ou não posso fazer no ano eleitoral, até seis meses antes da eleição, até três meses antes da eleição, até quando vão as minhas restrições. Esse calendário é muito importante para pautar as ações do Estado, a execução das políticas públicas no ano eleitoral. Outro eixo importante são as perguntas e respostas. Então, nós temos o artigo 73 da lei eleitoral, que traz quais são as condutas vedadas ao agente público no ano de eleições. Aí, a partir desse rol de vedações ou permissões, a gente faz aqui perguntas e respostas com as dúvidas mais comuns do agente público no ano eleitoral. Essas dúvidas do dia a dia, da agenda do governo no ano das eleições, a gente tenta trazer respostas para aquilo que de fato pode acontecer e que é mais corriqueiro no cotidiano da administração”, concluiu Carla Melém.

Serviço – O Manual de Orientações – Eleições 2026 está disponível em formato eletrônico, com acesso gratuito, no site da PGE (www.pge.pa.gov.br) e pode ser consultado por gestores, servidores e cidadãos interessados em acompanhar as regras e prazos que regem o período eleitoral.