Nesta terça-feira (01), representantes do Governo do Pará e da bancada federal paraense questionaram a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o aumento tarifário médio de 16,25%, aprovado pela Agência para ser aplicado pela Equatorial Energia na conta de luz dos paraenses a partir da próxima segunda-feira (07).  O questionamento foi acatado e, temporariamente, o valor da energia elétrica permanece o mesmo no Estado. 

O pleito da comitiva paraense, que foi enviada pelo governador Helder Barbalho, foi apresentado durante a 27ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL, realizada na sede do órgão, em Brasília, e levou em consideração aspectos técnicos que baseiam a fórmula de cálculos tarifários, formato das audiências públicas e o impacto socioeconômico das altas taxas.

Na oportunidade, o procurador do Estado, Rafael Rolo, ressaltou que o Governo do Pará judicializou o tema e, em paralelo, segue em tratativas com a Agência Nacional de Energia Elétrica em busca de uma solução. O procurador indagou o formato e a falta de ampla divulgação das audiências públicas promovidas pela Aneel e questionou os métodos e padrões adotados para definição do novo preço. 

“Temos uma ação Civil Pública ajuizada pelo Estado do Pará, com a Defensoria Pública do Estado, contra essa revisão tarifária. Trabalhamos com cinco aspectos que são essenciais e que, no nosso entender, não foram considerados como deveriam. São pontos que envolvem uma dimensão macroeconômica e legislativa. Acreditamos que se a revisão é necessária, uma possível revisão tarifária não poderia ser realizada em patamar exagerado como o inicialmente proposto”, ponderou o procurador. 

Representando a bancada federal paraense, o deputado Henderson Pinto, comentou que os investimentos realizados pela operadora de energia são extremante baixos em comparação ao aumento exponencial de seus lucros no Pará. Ele também exemplificou casos em que o Governo do Pará realiza com investimentos próprios para a expansão da rede de abastecimento elétrico no Estado.

“A empresa tem um lucro de R$ 1,6 bilhões. É algo impressionante. Estamos aqui em nome do povo do Pará para pedir e fazer um apelo para rever o reajuste e avançarmos com um processo mais democrático. O povo do Pará não merece esse aumento, principalmente diante de um lucro exorbitante, excessivo e acima dos níveis de qualquer outra prestadora de serviço. Não podemos deixar a população do Pará pague esse preço”, ponderou o deputado Federal.

Também participaram da reunião, o Defensor Público do Pará, Cássio Bitar e Carlindo Lins, Pereira Filho, representante do Conselho de Consumidores de energia elétrica do Pará. 

Diretor da Aneel reconhece preço alto e sugere mudança na legislação

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, reconheceu o alto custo da energia para as Regiões Norte e Nordeste do país e sugeriu intervenção legislativa do Congresso Nacional para debater das regras do setor. O diretor fez um pedido de vistas e, consequentemente, suspendeu, temporariamente, o reajuste. “Vou solicitar vistas do processo para uma maior avaliação dos aspectos relacionados e discutidos”, disse.

Texto: Por Leonardo Nunes (SECOM)