O Governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), anunciou nesta sexta-feira (27) o avanço nas medidas de flexibilização do Decreto Estadual 800/2020, que institui o sistema de bandeiramento em território paraense e as medidas de controle contra a Covid-19. Está autorizada a presença de público em eventos esportivos, inicialmente com a lotação máxima de 30% da capacidade dos ambientes, e ainda o funcionamento de boates, casas noturnas e casas de show, com a lotação máxima de 50% da capacidade destes estabelecimentos.

Estiveram presentes à coletiva o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer; o diretor de Vigilância em Saúde da Sespa, Denilson Feitosa, e o presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisa, Marcel Botelho.

"Ficamos muito felizes em anunciar o avanço das medidas e a flexibilização do Decreto. As poucas atividades que ainda tinham proibição de funcionamento estão permitidas a partir de hoje, após a publicação do Decreto 800 com alterações, mas com algumas condicionantes, sendo a vacinação a principal delas. Não estamos restringindo o direito de ninguém. Essas atividades vão estar autorizadas, mas condicionadas ao fato de que a pessoa precisa ter tomado, pelo menos, a primeira dose da vacina 14 dias atrás. E, se ela não conseguiu se vacinar, seja por questão médica ou porque o calendário vacinal ainda não chegou até seu público, ela vai poder frequentar estes eventos com o resultado negativo do exame PCR, realizado a menos de 72 horas antes do momento do evento", informou Ricardo Sefer.

O acesso aos espaços condicionado à comprovação da vacinação, faz parte da nova "Política Estadual de Incentivo à Vacinação Contra a Covid-19", que começa a valer a partir desta sexta-feira (27), e constará também do Decreto Estadual 800/2020.

Exigência - De acordo com o procurador-geral do Estado, a vacinação será exigida em estabelecimentos ou eventos que tenham espaços confinados, sem a possibilidade de ventilação e com grande aglomeração, como: shows, casas noturnas e boates com lotação superior a 50 pessoas; cinemas, teatros, clubes, bares e restaurantes, com lotação superior a 100 pessoas; shoppings centers; eventos esportivos amadores e profissionais, com público superior a 100 pessoas; reuniões e eventos, privados ou públicos, com lotação superior a 300 pessoas, ainda que realizados em espaços abertos, excetuadas as de cunho religioso ou educacional. 

Nestes casos, a comprovação da vacinação deverá ser feita pela apresentação do cartão de vacinação, por certificado emitido pelo Ministério da Saúde ou pelo aplicativo "Conecte SUS", todos associados a documento de identificação oficial com foto. "Para a pessoa que não se vacinou por escolha pessoal, infelizmente neste primeiro momento não vai poder frequentar estes espaços, conforme previsto no Decreto. Além disso, a medida se estende aos servidores públicos estaduais, que precisarão seguir este protocolo sob pena de responder a processo disciplinar, em caso de descumprimento. No caso dos profissionais de saúde que atuam na rede pública ou privada, e que não atendam ao protocolo de vacinação, a determinação é que sejam objeto de representação pela Sespa, junto ao seu órgão de fiscalização profissional", informou Ricardo Sefer.

Risco baixo - Desde o último dia 06 de agosto, o Estado do Pará segue em bandeiramento verde, considerado de risco baixo, o qual autoriza a liberação de atividades econômicas e sociais em caráter menos restritivo. 

"A equipe de pesquisa liderada pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), desde o início da pandemia, tem feito um trabalho de previsão a cada 15 dias, para que possamos antecipar cenários epidemiológicos, e assim o Estado tome a decisão necessária e não deixe o sistema de saúde colapsar. Isso tudo fez com que o Pará tivesse um dos melhores desempenhos do Brasil no trabalho de combate à pandemia. Os últimos dados da pesquisa mostram, primeiramente, que continuamos em queda. Temos uma segurança para mostrar que o cenário epidemiológico está sendo monitorado", disse Marcel Botelho, presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisa (Fapespa).

Panorama - Atualmente, de acordo com os dados do Comitê Técnico e Científico liderado pela Sespa, a ocupação de leitos clínicos exclusivos no Pará é de 30,7%, enquanto o índice de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) está em 33,33%. Além disso, a média móvel de Covid-19, registrada no último dia 25 de agosto, foi de 55,1 casos, significando uma redução de 66% no número de casos, em relação há 14 dias, quando a média móvel foi de 162,5 casos. 

Ainda segundo o levantamento, considerando as informações do Vacinômetro, 6.046.430 habitantes do Pará estão vacinados neste momento. Deste número, 2.190.760 já receberam as duas doses.

"Isso é resultado, com certeza, do sucesso que a gente vem tendo na campanha de vacinação, o que reflete na média móvel de casos e de óbitos da Covid-19. De fato, temos menos casos sendo notificados, e estamos experimentando isso em decorrência do avanço da vacinação. Neste sábado (28), começaremos uma nova fase. Iniciaremos a terceira dose dos idosos, começando por aqueles que estão institucionalizados, que foi o primeiro grupo a ser vacinado em janeiro, considerado prioritário. O Estado já inicia, a fim de se antecipar a qualquer aumento no número de casos desse grupo", complementou Denilson Feitosa.

Fiscalização - O descumprimento das regras prevista no protocolo estadual de incentivo à vacinação acarretará a aplicação de sanções, como: advertência e multa diária de até R$ 50 mil, para pessoas jurídicas, e multa diária de R$ 150,00 para pessoas físicas, MEI e EPPs. 

"O maior fiscal é sempre o cidadão. Nós contamos com a ajuda da população. Estas medidas não visam nada mais, nada menos, que a proteção da sociedade. A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) já fez uma reunião preparatória para a organização de operações de fiscalização em bares, em boates. Estamos já em diálogo com os clubes de futebol, especialmente Remo e Paysandu, para a realização, no próximo final de semana, dos jogos do Remo contra o Botafogo, e do Paysandu contra o Santa Cruz, na modalidade de eventos-testes. Mas isso ainda depende de uma liberação da Confederação Brasileira de Futebol. As nossas equipes técnicas da Segup e da Sespa já estão trabalhando para o controle de acesso e fiscalização do cumprimento de todos os protocolos", anunciou o procurador-geral do Estado.