A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com as secretarias de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e da Fazenda (Sefa), promoveu o primeiro “Workshop sobre vedações eleitorais e providências relativas ao encerramento de mandato”, na manhã desta segunda-feira (04). O evento foi destinado a servidores de órgãos e entidades da administração direta e indireta, com o objetivo de orientar sobre condutas que devem ser tomadas neste ano eleitoral, levando em consideração o que estabelecem as leis que tratam sobre o tema. Mais de 200 pessoas participaram do workshop, no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev), em Belém.

“Isso traz a todos nós um grande desafio, no sentido de apartar a nossa função, enquanto agentes públicos, das nossas atividades e opiniões políticas. Muito importante que nós saibamos atuar enquanto agentes do Estado e simpatizantes de um determinado projeto político. É para isso que nós estamos aqui, para poder debater, construir e compreender, para evitar riscos de questionamentos sobre as nossas figuras enquanto agentes públicos, sem que isso possa influenciar no pleito eleitoral”, enfatizou o procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer.

Durante o encontro, foram pontuadas as dúvidas mais frequentes que chegam à PGE, relacionadas à atuação dos agentes públicos durante o período eleitoral. Dentre elas, as transferências voluntárias e a distribuição gratuita. Todos os temas estão compilados no Manual de Orientações – Eleições 2022, elaborado pela Procuradoria e disponibilizado para download no site da instituição (www.pge.pa.gov.br).

“Esse workshop vem corroborar a atuação da PGE, um tema bastante relevante, visto que, de forma preventiva e educativa, já elaborou a cartilha com prazos eleitorais e as condutas vedadas. Por isso, o evento de hoje vai nortear de forma eficaz o agente público a tomar todos os cuidados necessários para que, nas próximas eleições, não ocorram desequilíbrios isonômicos ou violações à moralidade e à legitimidade das eleições”, ressaltou o secretário de Planejamento e Administração, Ivaldo Ledo.

Ainda de acordo com o secretário, a Seplad já vem executando ações e orientando seus servidores para tomar todos os cuidados necessários. “É uma oportunidade para pedir aos órgãos que, no momento em que pedirem orçamento, verifiquem bastante essa questão da lei eleitoral”, complementou.

Temática - De forma didática, prática e participativa, o workshop contou com as palestras das procuradoras do Estado, Robina Viana e Carolina Massoud, e dos representantes da Seplad, Josynelia Raiol e José Carlos Damasceno. Ao final, foram respondidas as perguntas feitas pelos participantes.

A diretora Administrativa e Financeira da Fundação Parápaz, Danúzia Souza, destacou que o evento abordou situações práticas, facilitando o entendimento. “Gostamos bastante de participar, e conseguimos ver a nossa situação com soluções práticas. Sugerimos, inclusive, que este evento ocorra mais vezes e, quem sabe, se transforme em um treinamento mais prolongado”, disse a gestora.

O workshop iniciou as 09 h e prosseguiu até 12 h. O secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior, frisou a importância de esclarecer as normas e condutas vedadas neste período, para preservar os agentes e os serviços públicos. “Precisamos tomar cuidados extremos e separar as funções de Estado e as funções políticas”, finalizou.