Procuradoria da 3ª Regional (P3ªR)

Resumo da Competência

A Procuradoria da 3ª Regional, com sede em Marabá, é responsável pelas demandas judiciais, extrajudiciais e da Câmara de Conciliação concernentes aos processos do Estado do Pará que tramitam nos Municípios de Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Bannach, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Curionópolis, Dom Eliseu, Eldorado dos Carajás, Floresta do Araguaia, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Ourilândia do Norte, Palestina do Pará, Parauapebas, Pau D’Arco, Piçarra, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Sapucaia, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Tucumã, Tucuruí, e Xinguara.

Rol de Competências

A Procuradoria Regional é responsável por acompanhar e atuar em todos os processos judiciais e de contencioso extrajudicial de natureza cível, trabalhista, administrativa e tributária, sem divisão em núcleos, em trâmite pelas comarcas abrangidas por sua competência territorial, incluindo a interposição de recursos aos Tribunais de 2ª instância, observando as atribuições concernentes a servidor civil, saúde, militar, indenizações, direitos sociais e defesas em ações tributárias.

Não integra o rol de competências da Regional atuar em demandas fundiárias e ambientais, assim como de execução da dívida ativa estadual, exceto quanto a eventual auxílio à Procuradoria Especializada respectiva.

Composição

Procurador-chefe

Procuradores

Secretaria

Assessoria

Motorista