Procuradoria da 4ª Regional (P4ªR)

Resumo da Competência

A Procuradoria da 4ª Regional, com sede em Santarém, é responsável pelas demandas judiciais, extrajudiciais e da Câmara de Conciliação concernentes aos processos do Estado do Pará que tramitam nos Municípios de Alenquer, Almeirim, Altamira, Anapu, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Monte Alegre, Monte Dourado, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, Senador José Porfírio, Terra Santa, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.

Rol de Competências

A Procuradoria Regional é responsável por acompanhar e atuar em todos os processos judiciais e de contencioso extrajudicial de natureza cível, trabalhista, administrativa e tributária, sem divisão em núcleos, em trâmite pelas comarcas abrangidas por sua competência territorial, incluindo a interposição de recursos aos Tribunais de 2ª instância, observando as atribuições concernentes a servidor civil, saúde, militar, indenizações, direitos sociais e defesas em ações tributárias.

Não integra o rol de competências da Regional atuar em demandas fundiárias e ambientais, assim como de execução da dívida ativa estadual, exceto quanto a eventual auxílio à Procuradoria Especializada respectiva.

Composição

Procurador-chefe

Procuradores

Secretaria