Procuradoria da Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem (PCAM)

Resumo da Competência

Promover e estimular a adoção de medidas para a autocomposição de litígios judiciais e controvérsias administrativas no âmbito da administração pública estadual, com vistas à resolução de conflitos e pacificação social e institucional.

Composição

Procurador-chefe

Procuradores

Secretaria

Estagiários

  • Antonio Carlos Monteiro Cardoso

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