GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

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Gestão documental

 

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2019

 

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Procuradoria-Geral do Estado do Pará – CPADPGE/PA, designado pela Portaria nº 776/2017, de 01/12/2017, faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos 30 (trinta) dias da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, e se não houver oposição, serão eliminados os documentos relacionados na Listagem de Eliminação de Documentos Nº 001/2019 (disponível no site da PGE/PA), da Procuradoria Civil, Trabalhista e Administrativa – PCTA, de acordo com a Tabela de Temporalidade da Atividade Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (DOE nº 33.516 de 13.12.2017).

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Procuradoria-Geral do Estado do Pará – CPADPGE/PA.

Outrossim, ressaltamos que essa eliminação é de processos já finalizados e se destina ao melhor aproveitamento dos espaços físicos da instituição. Não há portanto, quaisquer prejuízos aos direitos das partes.

Finalmente, via digitalizada, na íntegra, permanecerá no órgão.

 

Belém, 12 de Dezembro de 2019.

 

 

Débora Solange Oliveira Lima de Freitas

Técnica de Procuradoria em Biblioteconomia

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da P GE/PA