Obtenção de Informações de Acordos Judiciais pagos pela PGE para Pessoas Físicas e Jurídicas para fins de Declaração de Imposto de Renda
Prezados(as) Senhores(as),
Mudanças nas informações
Neste ano, o cruzamento de dados mudou: parte das informações de rendimentos
vem de novas bases, como o programa e-Social e a EFD Reinf (Escrituração Fiscal
Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), ainda em processo de ajuste
e inclusões pelas empresas e órgãos públicos.
Por isso, é preciso paciência com as mudanças e atenção. Especialistas da Receita
Federal recomendam que caso ainda não estejam todos os dados no portal, que aguardem
os dados serem carregados pelas empresas/órgãos públicos por completo até fim de abril
de 2026.
Segue abaixo o link com o vídeo de como tomar conhecimento dos valores que a
Procuradoria Geral do Estado do Pará informou para os credores de RPV ou Precatórios
recebidos no ano de 2025 para fins de declaração de imposto de renda, lembrando que
os dados não serão em formato de cédula C, pois o programa gerador deste documento
foi extinto pela Receita Federal em 2025 e agora as informações serão viabilizadas
através desses acessos com os seguintes dados:
- CNPJ da Fonte pagadora;
- Nome da Fonte pagadora;
- Valor da base de tributação;
- Imposto retido;
- Valor da Previdência Segurado
O outro link abaixo também foi criado para visualizar os mesmos dados para os
optantes do preenchimento da declaração de Imposto de Renda modalidade pré
preenchida para acesso por Tablet ou celulares.
É obrigatório ter conta Gov.br com selo prata ou ouro para consultar a pré-preenchida e também para optar por fazer a declaração online, no computador, celular ou tablet.