Governo do Estado do Pará Procuradoria-Geral do Estado Gerência de Licitações e Contratos 2025 01/2025: Fomento para Edição de Livro, em conjunto com o Instituto de Direito Administrativo do Estado do Pará (IDAPAR), acerca da Lei Estadual no. 8.972, de 13 de janeiro de 2020. (PAE nº 2024/1011338) Decisão Motivada (pdf) Termo de Fomento (pdf)
