Consulta Pública

Está aberta a Consulta Pública nº 001/2024, disponível de 27/09/2024 até às 23h59 de 28/10/2024, a respeito da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios integrantes dos Blocos A, B, C e D da Microrregião de Água e Esgoto do Pará – MRAE, instituída pela Lei Complementar Estadual N° 171, de 21 de Dezembro de 2023, com o objetivo de colher contribuições para aperfeiçoar a proposta.

A Consulta Pública também servirá para receber contribuições referentes ao Plano Regional de Saneamento Básico, cujo os documentos encontram-se abaixo.

Esta proposta visa garantir a prestação regionalizada de serviços de água e de esgoto para a geração de ganhos de escala necessária para a universalização e a viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços, com uniformização do planejamento, da regulação e da fiscalização.

Para isto, estão disponíveis, nesta página, todas as informações a respeito da regionalização, estando convidados todos os interessados, especialmente os profissionais do setor de saneamento e recursos hídricos, a participarem da Consulta Pública, que ficará disponível até 28 de outubro de 2024.

Desde já, damos ciência de que a audiência pública será realizada no dia 29 de outubro de 2024, às 09h, em modelo híbrido, no auditório desta Procuradoria- Geral (Rua dos Tamoios, Nº 1671, Batista Campos, Belém/PA) e por meio de link (clique aqui).