Desde o início deste ano, quando o Governo do Pará retornou com medidas mais restritivas, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disponibilizou canais de comunicação para tirar dúvidas do cidadão, com relação às novas determinações, e repassar informações dispostas em decretos estaduais.

Desde o último dia 15, a PGE respondeu mais 350 dúvidas enviadas por e-mail ou redes sociais da instituição, a maioria relacionada às atividades essenciais permitidas pelo Decreto Estadual 800/2020 nos municípios que, atualmente, seguem em bandeiramento preto (lockdown). 

Desde a sua criação, em junho de 2019, a Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Artbitragem da Procuradoria-Geral do Estado (CAMPGE) tem desburocratizado o acesso a demandas jurídicas envolvendo o governo estadual e garantido um retorno mais eficaz ao cidadão. Nesta quarta-feira (24), o serviço ultrapassa a meta prevista para 2021, e conclui o primeiro trimestre do ano com dois mil acordos homologados na Justiça do Estado, um marco na história da instituição.

O decreto que homologa o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi publicado nesta terça-feira (23), no Diário Oficial do Estado (DOE).  A legislação remete à estruturação e organização do órgão, bem como suas competências setorizadas e as funções de cada servidor. 

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), de manter fechadas as praias do Município de Salinas, no nordeste paraense, foi proferida na tarde desta quinta-feira (18) após recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Pará (PGE) contra a decisão do Juízo da Vara Única de Salinópolis, a qual permitiu o acesso aos ambientes em finais de semana e feriados.

O Governo do Pará prorrogou, por mais sete dias, o fechamento de academias de ginástica e estabelecimentos afins, cinemas e teatros nos municípios em bandeira vermelha.

A determinação foi publicada na noite de quarta-feira (17), em edição extra do Diário Oficial (DOE), e faz parte do Decreto 800/2020, que institui as medidas de combate à pandemia da Covid-19 no Estado.

A partir das 21 h desta segunda-feira (15) os municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara do Pará, que compõem a Região Metropolitana I, estarão em lockdown pelos próximos sete dias, mantendo suspensas todas as atividades não essenciais e restringindo ainda mais a circulação de pessoas. As demais regiões de saúde seguem em bandeiramento vermelho, conforme previsto pelo governo estadual desde o último dia 3 (quarta-feira), para desacelerar as taxas de contaminação da Covid-19.

Os municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Bárbara do Pará e Benevides, que fazem parte da Região Metropolitana de Belém, entrarão em bandeiramento preto (lockdown), a partir das 21h da próxima segunda-feira (15), por 7 dias. O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Helder Barbalho, ao lado de prefeitos da RMB, na noite deste sábado (13), por meio das redes sociais.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que a prova do concurso da Polícia Militar, prevista para domingo (14), está suspensa em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA) proferiu decisão, na noite desta sexta-feira (12), autorizando a realização da prova do concurso da Polícia Militar do Pará prevista para o próximo domingo (14), nos municípios de Altamira, Belém, Itaituba, Marabá, Redenção e Santarém.