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PGE esclarece dúvidas e reforça quais medidas restritivas seguem válidas no Estado

Desde o início deste ano, quando o Governo do Pará retornou com medidas mais restritivas, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disponibilizou canais de comunicação para tirar dúvidas do cidadão, com relação às novas determinações, e repassar informações dispostas em decretos estaduais.

Desde o último dia 15, a PGE respondeu mais 350 dúvidas enviadas por e-mail ou redes sociais da instituição, a maioria relacionada às atividades essenciais permitidas pelo Decreto Estadual 800/2020 nos municípios que, atualmente, seguem em bandeiramento preto (lockdown). 

Câmara de Conciliação da PGE chega a dois mil acordos homologados

Desde a sua criação, em junho de 2019, a Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Artbitragem da Procuradoria-Geral do Estado (CAMPGE) tem desburocratizado o acesso a demandas jurídicas envolvendo o governo estadual e garantido um retorno mais eficaz ao cidadão. Nesta quarta-feira (24), o serviço ultrapassa a meta prevista para 2021, e conclui o primeiro trimestre do ano com dois mil acordos homologados na Justiça do Estado, um marco na história da instituição.

Justiça Federal proíbe IBAMA de bloquear acesso do Estado do Pará ao sistema florestal

A decisão liminar, que proibiu o IBAMA de bloquear o acesso do Estado do Pará ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), foi proferida na tarde desta segunda-feira (22), após ação ajuizada  pela Procuradoria-Geral do Pará (PGE) requerendo, em caráter de urgência, que o Instituto fosse impedido de suspender o serviço. 
 
Na determinação, o juiz federal da 9ª Vara Ambiental e Agrária, José Aírton Portela, ressaltou que o bloqueio do sistema ocasionaria em dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado. 
 

Estado recorre e justiça volta a proibir acesso a praias de Salinas

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), de manter fechadas as praias do Município de Salinas, no nordeste paraense, foi proferida na tarde desta quinta-feira (18) após recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Pará (PGE) contra a decisão do Juízo da Vara Única de Salinópolis, a qual permitiu o acesso aos ambientes em finais de semana e feriados.

Academias,cinemas e teatros seguem fechados em cidades com bandeira vermelha

O Governo do Pará prorrogou, por mais sete dias, o fechamento de academias de ginástica e estabelecimentos afins, cinemas e teatros nos municípios em bandeira vermelha.

A determinação foi publicada na noite de quarta-feira (17), em edição extra do Diário Oficial (DOE), e faz parte do Decreto 800/2020, que institui as medidas de combate à pandemia da Covid-19 no Estado.

Municípios da RMB entram em lockdown para conter a Covid-19

A partir das 21 h desta segunda-feira (15) os municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara do Pará, que compõem a Região Metropolitana I, estarão em lockdown pelos próximos sete dias, mantendo suspensas todas as atividades não essenciais e restringindo ainda mais a circulação de pessoas. As demais regiões de saúde seguem em bandeiramento vermelho, conforme previsto pelo governo estadual desde o último dia 3 (quarta-feira), para desacelerar as taxas de contaminação da Covid-19.

Governo do Pará anunciou lockdown para Belém e mais quatro cidades da RMB

Os municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Bárbara do Pará e Benevides, que fazem parte da Região Metropolitana de Belém, entrarão em bandeiramento preto (lockdown), a partir das 21h da próxima segunda-feira (15), por 7 dias. O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Helder Barbalho, ao lado de prefeitos da RMB, na noite deste sábado (13), por meio das redes sociais.

Justiça do Pará mantém a prova do concurso da Polícia Militar no dia 14 de março

O Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA) proferiu decisão, na noite desta sexta-feira (12), autorizando a realização da prova do concurso da Polícia Militar do Pará prevista para o próximo domingo (14), nos municípios de Altamira, Belém, Itaituba, Marabá, Redenção e Santarém.