10/02 10:30 
O Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) suspendeu, na última quinta-feira (09), todas as decisões liminares que impediam os efeitos do Decreto Estadual n° 2.401/2022, o qual determinou mudanças no formato da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre…
07/02 15:11 
As ações definidas para os anos de 2023 e 2024, levando em consideração as metas estipuladas pelo planejamento estratégico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foram apresentadas a procuradores e servidores do órgão, na manhã desta terça-feira (07). O plano de ação busca implantar um sistema de…
06/02 21:30 
As ideias e os projetos para a modernização administrativa, previstos para serem executados na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) durante a gestão 2023/2026, foram apresentados na primeira região geral dos procuradores do Estado do ano, realizada na manhã desta segunda-feira (6), em Belém. Entre os…
03/02 12:49 
A Pesquisa de Opinião Anual da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) segue disponível até o próximo dia 27 de fevereiro e tem o objetivo de elevar a qualidade dos serviços ofertados pela instituição, por meio de críticas e sugestões repassadas pelo cidadão. Este é o terceiro ano consecutivo que a PGE…
30/01 18:57 
O governador Helder Barbalho deu posse, na tarde desta segunda-feira (30), a oito novos procuradores do Estado aprovados no último concurso público realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O ato de posse, que ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Despachos, garantiu o fortalecimento do…
25/01 20:09 
O resultado final do XXI Concurso Público para Procurador do Estado do Pará foi publicado nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial do Estado (DOE), junto ao resultado oficial da avaliação de títulos dos aprovados, por meio da Cebraspe, empresa responsável por realizar o certame. De acordo com o…
25/01 20:06 
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encerrou na manhã desta quarta-feira (25) o primeiro módulo do curso sobre a Nova Lei de Licitações - Fase Preparatória e Contratação Direta, destinado a servidores da administração direta e indireta, e dos setores jurídicos e de compras do governo estadual. A…
25/01 19:21 
O Governo do Pará publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (25), o Decreto nº 2.871/2023, que divulga os dias de feriados nacionais e estaduais e estabelece os pontos facultativos no ano de 2023, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, sem…
24/01 19:59 
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) iniciou nesta terça-feira (24) o primeiro módulo do curso sobre a Nova Lei de Licitações - Fase Preparatória e Contratação Direta, com base nas alterações instituídas pela Lei n° 14.133/2021 ao processo de compra e contratação de serviços pelo poder público. Na…
30/12 14:09 
O Estado do Pará passa a integrar, a partir de janeiro de 2023, o seleto grupo dos estados que estão com as suas fazendas públicas em dia com o pagamento de precatórios. A decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que declara como extinto o regime especial de pagamento de precatórios do Pará,…