As Regiões Metropolitana de Belém, do Marajó Oriental e do Baixo Tocantins retornam, a partir desta quinta-feira (21), ao bandeiramento amarelo, indicando que a capacidade hospitalar nos municípios está em risco.

Desde o último mês de setembro, as regiões seguiam na coloração verde, definida pela capacidade hospitalar controlada e evolução decrescente da Covid-19. Mas, por medida de segurança e levando em consideração o colapso identificado no sistema de saúde do Estado do Amazonas, o Governo do Pará atualizou o bandeiramento e determinou medidas mais restritivas. 

A partir desta quinta-feira (21), as regiões Metropolitana de Belém, do Marajó Oriental e do Baixo Tocantins saem da bandeira verde e retornam à coloração amarela, de risco intermediário, segundo informou o governador Helder Barbalho, nesta quarta-feira (20), por meio de suas redes sociais. De acordo com o chefe do Executivo Estadual, a determinação tem o objetivo de evitar que ocorra, nos municípios do Pará, situação semelhante a que está acontecendo em cidades do Amazonas.

Começou a valer, na sexta-feira (15), a bandeira vermelha estipulada pelo Estado como medida preventiva para a Região do Baixo Amazonas. A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE). 

A posse dos membros eleitos da Associação de Procuradores do Estado do Pará (APEPA) foi realizada nesta quinta-feira (14), no Palácio do Governo, em Belém, com a presença do governador Helder Barbalho. Os procuradores foram nomeados para o mandato relativo ao biênio 2021/2022. São os procuradores que asseguram o embasamento jurídico necessário aos projetos e políticas públicas desenvolvidos pelo Estado.

Está proibida, a partir desta quinta-feira (14), a circulação de embarcações de passageiros entre os estados do Pará e do Amazonas, como medida de prevenção à proliferação da Covid-19. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Decreto Estadual 1.273/2020.

As regiões do Xingu e do Tapajós saíram da bandeira amarela para a laranja, classificação de segurança que exige mais restrições às atividades diante dos dados de três inquéritos epidemiológicos da Universidade do Estado (Uepa) e Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), da quantidade de leitos disponíveis na região para Covid-19 e a capacidade do sistema de saúde para atender à demanda.

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) alertam para o fim do prazo de retorno sobre a recomendação conjunta emitida em novembro deste ano, referente ao cumprimento de medidas de prevenção à Covid-19 por empresas de transporte coletivo que atuam no município de Belém. O prazo encerra no próximo dia 31 de dezembro.

A partir de janeiro de 2021, o governo do Estado vai incorporar ao salário-base de delegados da Polícia Civil do Pará o reajuste de 3%, referente à implementação da Lei nº 8.804/2018, que determina o aumento salarial de todos os servidores, incluindo a categoria. O cumprimento da legislação é parte do compromisso firmado, em 2019, entre Estado e representantes sindicais. O anúncio foi feito pelo governador Helder Barbalho, na tarde desta terça-feira (15), por meio das suas redes sociais.

Após atuação proposta pelo Estado do Pará, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata sobre o acordo entre a União e os estados para o ressarcimento de perdas de arrecadação sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em decorrência do que determinou a Lei Kandir (de 1996), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (14), e agora segue para a sanção presidencial. 

O valor a ser repassado pela União, nos próximos 17 anos, pode chegar a R$ 62 bilhões. A previsão é que o Pará receba R$ 4,537 bilhões, de acordo com o texto aprovado.

A Operação "Festas Seguras" reforça o policiamento em centros comerciais da Região Metropolitana de Belém e em mais 14 cidades do interior visando a segurança da população que se dirige até o comércio para fazer as compras de final de ano, e com a proximidade do Natal e do Ano Vovo, a ação será ampliada para os principais balneários paraenses. O objetivo é fazer com que os decretos municipais e quaisquer decisões judiciais sejam cumpridos e assim evitar a proliferação, em ação preventiva contra a Covid-19, além de garantir a proteção dos frequentadores desses locais.