27/06 10:25 
Governo do Pará atualiza leis do Processo Administrativo e Regime Jurídico Único
As leis que regulam o Processo Administrativo do Estado e o Regime Jurídico Único dos Servidores do Pará (RJU) passaram por atualização. O objetivo, segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi dar mais…
19/06 12:19 
LEXPGE: banco de dados da Procuradoria passa a ser o link oficial de consulta legislativa do Estado
A Base de Atos Normativos da Procuradoria-Geral do Pará, o LEXPGE, passou a ser considerada, a partir deste mês de junho, como o espaço oficial de consulta legislativa do Estado, segundo determinou…
07/06 11:14 
Serviço da PGE realizou mais de 800 atendimentos ao público neste primeiro mês de funcionamento
Desde maio deste ano, quando o Serviço de Atendimento ao Cidadão da Procuradoria-Geral do Estado (SAC/PGE) foi inaugurado, a instituição já realizou 850 atendimentos presenciais, por telefone ou por e-…
04/06 12:48 
PGE inicia inscrição de trabalhos acadêmicos para o 3º Simpósio de Direito Ambiental
As inscrições para a apresentação de trabalhos acadêmicos, no 3º Simpósio de Direito Ambiental iniciaram na segunda-feira (03). O edital de inscrição está disponível no site da Procuradoria-Geral do Estado (PGE),…
22/05 18:23 
PGE publica resultado definitivo do processo seletivo de estagiários de pós-graduação
O edital com o resultado definitivo do 2º Programa de Estágio em Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi publicado, nesta quarta-feira (22), no site da instituição. No local, também está…
07/05 16:30 
Procuradoria do Estado inaugura serviço único de atendimento ao público
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) inaugurou, nesta terça-feira (07), um novo setor de atendimento ao público. O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC/PGE), que funcionará como uma porta de entrada única para o fornecimento…
29/04 21:19 
O encontro do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) foi realizado, na tarde desta segunda-feira (29), e faz parte da programação do XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, promovido em Belém até esta quarta-feira (1º). Esta é a primeira vez que…
27/04 14:29 
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou, na sexta-feira (26), no site da instituição, o resultado provisório do seu 13º Processo Seletivo de Estagiários de Nível Superior. Ao todo, 168 candidatos foram aprovados no certame.
“Fizemos a correção da prova objetiva, primeiramente. Aqueles que…
25/04 11:56 
Desde a sua publicação, no início deste mês de abril, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tem promovido encontros de capacitação sobre o novo Decreto Estadual Nº 3.813/2024, que trata da gestão e da fiscalização de contratos administrativos. A PGE reforça que as secretarias interessadas podem…
24/04 11:54 
A Justiça Estadual determinou que o empresário Tsugio Teshima realize, em até 180 dias, a reparação de imóvel relevante ao patrimônio histórico-cultural de Belém. A decisão foi proferida no último dia 10 de abril, após ação civil pública ajuizada em 2020 pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE),…