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Notícias

PGE organiza programação para celebrar o Dia do Procurador do Estado

Em comemoração ao Dia do Procurador do Estado do Pará, a Procuradoria-Geral (PGE) e a Associação dos Procuradores do Estado do Pará (APEPA) realizaram, na tarde desta quarta-feira (12), uma programação virtual voltada para procuradores e servidores do órgão, além da comunidade jurídica e acadêmica em geral. 

Por meio da conciliação, Estado reduz em R$ 6 milhões as despesas com processos judiciais

Nos três primeiros meses deste ano, o Governo do Pará conseguiu reduzir em mais de R$ 6 milhões, as despesas referentes a processos judiciais envolvendo o governo estadual, por meio da Câmara de Conciliação da Procuradoria-Geral (CAMPGE). O levantamento integra o relatório trimestral desenvolvido pela PGE, que faz um balanço periódico das principais ações da Câmara e da economia gerada ao Estado, pelos acordos homologados.

Decreto estadual institui reparação de danos na área administrativa, o que evita ações na Justiça

O Governo do Pará publicou, na terça-feira (04), o Decreto Estadual 1.528/2021 que regulamenta o processo administrativo para a reparação de danos causados por agentes públicos do Estado ao cidadão, bem como para aqueles causados contra o erário por agentes públicos ou pelo particular. Desta forma, será possível solucionar danos materiais ainda na esfera administrativa, sem que seja necessária ação judicial para resolver este tipo de questão.

Governo reúne com sindicatos e MPE para iniciar planejamento da vacinação dos profissionais da Educação no Estado

Durante a manhã desta terça-feira (5), o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral (PGE), da Secretaria de Educação (Seduc) e da Secretaria de Saúde (Sespa), esteve reunido com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e do Sindicato de Estabelecimentos Particulares de Ensino do Pará (Sinep), além de promotores do Ministério Público do Estado (MPE), para iniciar o planejamento da vacinação dos profissionais da educação e formular uma proposta de como se dará a distribuição de doses, conforme o quantitativo de pessoas e as faixas prioritárias

Governo do Pará mantém bandeiramento em todas as regiões

Nova reunião do Comitê Técnico e Científico, liderado pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), foi realizada nesta quinta-feira (29) para determinar novas medidas de combate à pandemia no Pará. Em suas redes sociais, o governador Helder Barbalho anunciou que não haverá mudança no bandeiramento dos municípios. No entanto, ele destacou que, de acordo com os dados levantados pelo Comitê, as taxas de infecção pelo novo coronavírus apresentaram queda nas regiões em bandeira vermelha.

Estado assina acordo e garante pagamento de valor retroativo a delegados da Polícia Civil

O Governo do Pará assinou nesta quarta-feira (28) acordo com 120 delegados da Polícia Civil, representados por seus respectivos advogados, garantindo o pagamento do retroativo devido a esses servidores da segurança pública, referente ao abono salarial previsto pela Lei Complementar nº 94/2014, que estabelece a política remuneratória da categoria e que não foi efetivada nos salários dos delegados entre os anos de 2016 e 2018.

Governo do Pará publica leis para reduzir impactos da pandemia no setor industrial

O Governo do Pará publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira (16), a Lei n° 9.259/21, que reduz a multa moratória em processos tributários, e a Lei n° 9.260/21 que regulamenta a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública. Os dois projetos foram enviados este ano à Assembleia Legislativa (Alepa) como parte das ações de enfrentamento aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.

Estado pede ao STF que autorize a importação e a aplicação da vacina Sputnik V no Pará

O Governo do Pará, por meio da sua Procuradoria-Geral (PGE), ajuizou ação originária civil no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando, em caráter de urgência, autorização para que o Estado importe doses da vacina russa Sputnik V, que possui registro perante a autoridade sanitária russa e também licença emergencial para uso em diversos países.

Decreto estadual com novas medidas foi publicado nesta sexta-feira (23)

O Governo do Estado publicou, na manhã desta sexta-feira (23), uma nova atualização no Decreto Estadual 800/2020, que institui as medidas de enfrentamento à Covid-19 e o sistema de bandeiramento nas regiões de saúde do Pará. Com as novas medidas, anunciadas pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira (22), as regiões Metropolitana 1 e 2, Nordeste, Marajó Oriental e Baixo Tocantins saem da cor vermelha e passam à bandeira laranja, considerada de controle 1.

Procuradoria-Geral e Defensoria Pública vão iniciar serviço integrado de conciliação judicial

O Governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assinou acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado (DPE), na tarde desta quinta-feira (22), para iniciar o serviço integrado com a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria (CAMPGE). Assinaram o acordo o governador Helder Barbalho, o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, e o defensor público-geral João Paulo Ledo.